ARTIGO

30 março 2016
OPERAÇÃO LAVAJATO – Dai a César o que é de César!

Como professor de Direito Processual Penal, geralmente começo o semestre letivo, ao conhecer as novas turmas, convidando-os a um desafio intenso e provocante. Convido-os a abandonar o péssimo hábito que, em regra, temos nós, de aceitar verdades prontas, absolutas e acabadas, clichês construídos, histórias com roteiro definido, em que na maioria das vezes só podemos ser espectadores. Faço esse convite e antecipo-me em explicar.

Não se faz um profissional do Direito sem que o mesmo desenvolva a capacidade de criticar, duvidar, inquietar-se, enfim, produzir conhecimento. Sim, porque não acredito que alguém seja capaz de produzir conhecimento e gerar seu próprio crescimento, apenas aceitando as coisas como lhe são apresentadas. É quase aquela história do livro e do filme. Ou seja, não aceito passivamente o filme, onde a história contada é a versão que o diretor construiu com base no que leu. Prefiro o livro, onde eu tenha a liberdade de construir a história da forma como minha imaginação me permite, afinal, no meu modo de ver, aquela cena, onde meu personagem preferido se desvencilha de seu algoz é muito mais intensa e emocionante do que o diretor transmitiu no filme.

Voltando ao objetivo inicial do texto, o que pretendo mesmo é mostrar aos nossos acadêmicos que, toda realidade fática tem dois lados e não podemos nos escusar de conhecê-las, sob pena de, em apreciando apenas um, sermos justiceiros ao invés de operadores da justiça.
Ao estudar o Processo Penal no Brasil atual, nos deparamos com uma infinidade de situações aplicáveis ao exemplo acima. Embora muitos pensem ser mais fácil estudar essa disciplina nos dias atuais, em razão do farto material publicizado pela mídia, alerto logo nossos discentes. Cuidado! Estamos em um curso de ciências jurídicas e nossa disciplina é o Processo Penal Jurídico, não processo penal midiático. Isso porque a falsa verdade que tentam transmitir a todos nós está muito longe da real verdade que o Direito é capaz de explicar.
O Brasil sempre foi um campo fértil para as corrupções. Os relatos, para quem se dedicou um pouco ao estudo da nossa história, vem desde a época do Império. O que parece ter mudado nos dias atuais é a contribuição significativa do crescimento da tecnologia que permite, em tempo real, levar ao conhecimento de um número cada vez maior de pessoas, os bastidores do mundo criminoso da corrupção, nos setores públicos, facilitando, por conseguinte o seu combate.
É em razão desse crescimento que todos temos fácil acesso a todas as informações sobre crimes, processos, depoimentos, delações, sentenças, etc. Lembrando que em outros tempos era impensável tal facilidade. Esse acesso permite a todo e qualquer brasileiro, se aventurar na arte da acusação, defesa e julgamento. A cada nova notícia publicada sobre as ações penais em curso no país que buscam combater a corrupção, sempre tem um cidadão que se aventura em apontar a acusação, em desenhar a melhor estratégia da defesa e, o que é pior, tem gente que se sente preparado para calcular a dosimetria da pena de alguém que ele sequer sabe se será condenado. Como tenho dito, é o preço da liberdade de expressão.
A nosso sentir, o grande problema está no meio de transmissão desses fatos até os cidadãos brasileiros. Dito de forma mais simples, o grande problema é saber se é confiável a fonte que nos alimenta com essas informações.
A fim de esclarecer exatamente o que suscitamos no presente texto, pegarei como exemplo a operação mais popular dos dias atuais do Brasil, que sob o pretexto de combater o maior esquema de corrupção no país, tem produzido um número interminável de questionamentos de ordem ética e jurídica no meio dos estudiosos sobre o tema.
A operação LAVAJATO – alusão ao local onde todo o novelo dessa fábula começou a ser desenrolado, vez que a investigação se propunha a esclarecer desvio de dinheiro publico em um lava-jato de um posto de combustíveis no Paraná – se tornou como a mais famosa das operações policias brasileiras de combate à corrupção, sobrepondo em números até mesmo a tão malfadada Ação Penal 470 – Operação do Mensalão, que diz ter levado à cadeia os maiores corruptos da nossa história. Quem estiver vivo, verá que tratou-se da maior fraude jurídica da história desse país. Mais esse, é outro capítulo que poderemos ler e estudar em outra obra.
Queremos aqui evidenciar o poder que tem a mídia nacional e, usando da operação LAVAJATO provar os riscos que corremos ao ler a história como ela quer nos contar e não como poderíamos, se buscássemos, nós mesmos, por fontes mais confiáveis.
Como toda história, bem ou mal contada, tem seus atores principais e coadjuvantes, essa não poderia ser diferente. O ator principal, escolhido pelo Diretor – leia-se, mídia – chama-se Sérgio Fernando Moro, um cidadão nascido na cidade de Maringá-PR no ano de 1972, e que formado em Direito aos 23 anos de idade, alcançou o cargo de Juiz Federal com 24 anos em 1996. Com mestrado e doutorado, é aquele tipo de profissional que pode-se se chamar de prodígio. Embora sua vida pessoal seja motivo de orgulho e exemplo para uma nação inteira, o papel desempenhado por ele na trama, merece reparos. Sérios e importantes reparos.
Dizemos isso porque o seu personagem – Juiz que comanda a operação LAVAJATO – assim diz a mídia, ganhou notoriedade nacional. A capa de uma das mais lidas revistas do país, trouxe em sua mais importante publicação do ano em 2015 – “Retrospectiva 2015”, a foto de Sérgio Moro, com semblante fechado, sisudo, como se nos fizesse lembrar da eterna e cruel imagem do ditador nazista Adolf Hitler, e abaixo a frase em letras garrafais: “ELE SALVOU O ANO!”.
Quando pensei não haver mais limite ao absurdo, me veio a publicação em toda a rede mundial de computadores, outra manchete: “JUIZ SÉRGIO MORO É CONDECORADO EM SOLENIDADE MILITAR”. A esta última notícia, tive acesso depois de ter visto a manchete da revista, embora aquela tenha data posterior.
Na sequência destes noticiários, fomos bombardeados, já no início de 2016 com uma série de notícias que tinham como pano de fundo a atuação do personagem principal dessa história. De um lado, uma associação de magistrados de âmbito nacional externava o irrestrito apoio à conduta e postura adotada por Sérgio Moro. De outro uma equipe de advogados leva a público um manifesto de repúdio às posturas profissionais do mesmo Juiz. Ou seja, era quase um prenúncio da luta do ano.
Em meio a tudo isso, fica o povo – aquele mesmo, que Nicolau Maquiável, certa feita disse gostar de Pão e Circo. Desvia-se o foco do combate principal – a corrupção – para um combate secundário, coadjuvante, o combate a pessoas e ideias. Esse é o processo penal midiático, aquele que dá nojo até em falar.
Voltemos ao Processo Penal Jurídico, então. O que nos orgulha, traz brilho nos olhos, empolgam nossa entonação de voz, nos faz sentir úteis à sociedade.
Sob a ótica do Processo Penal Jurídico, este que segundo as melhores doutrinas jurídicas, trata-se de um complexo amplo de garantias ao cidadão no confronto com o Estado (PACELLI, 2015), o roteiro acima não explicita e nem mesmo cita a presença de um personagem que, a nosso sentir, é o mais importante dessa história.
Para tanto, peço licença para uma pausa proposital.
No dia 18 de janeiro de 2016, exatamente às 20h43min, fazendo uso de uma de minhas redes sociais, postei uma mensagem e convidei meus amigos e seguidores a se manifestar sobre ela. Na verdade, postei uma pergunta e pedi a resposta, numa modalidade simples de pesquisa. A pergunta era: “Você conhece Deltan Dallagnol?”.
No dia seguinte, quando completavam 24 horas daquela postagem, quis colher o resultado e, exatamente às 21h05 mim, já conhecendo-o, o postei na mesma rede. Dos 210 amigos que até àquele momento haviam respondido àquela pergunta, apenas 32 disseram conhecer a citada pessoa. Esse número equivale a 15% (quinze por cento) dos participantes.
Na sequência, apresentei em breve síntese quem é Deltan Dallagnol. Esse sim, um verdadeiro Prodígio, que aos 22 anos foi aprovado em concurso público para Procurador da República (Promotor que atua na esfera da Justiça Federal) e hoje, aos 34 anos, depois de ter cursado seu mestrado em Havard (EUA), ter sido aprovado com honrarias naquela instituição, coordena a equipe que descortinou o maior esquema de desvio de dinheiro público nesse país. Deltan Dallagnol é o Procurador da República chefe da operação LAVAJATO.
Pois bem leitores, muito estranho – já antecipei-me em afirmar na própria postagem – que 85% do brasileiros – aqueles mesmos que louvam o combate à corrupção, não conheçam o verdadeiro responsável pela mais famosa operação já vista no país.
No Processo Penal Jurídico, esse que ministramos para nossos alunos, a quem convidamos diuturnamente para desenvolver uma visão crítica e construtivista das notícias que o cercam, há um conjunto sério de regras a cumprir. A primeira delas é entender que o nosso Processo Penal segue o sistema acusatório, embora se formos aprofundar um pouco mais, saberemos que há muitos mais ranços do sistema inquisitivo nele que gostaríamos. O sistema acusatório tem como principal característica o fato de que as funções são muito bem definidas. Nele há um acusador (Promotor), há um defensor (advogado) e um julgador (Juiz). Essas funções devem ser exercidas com responsabilidade e individualmente. Não se pode falar em acusação que julga, ou Julgador que defende ou ainda defesa que acusa, sob pena, de se anular todo o procedimento. A verdadeira justiça só se alcança quando estas três funções forem desempenhadas com independência e responsabilidade.
É bem verdade que já tivemos em nossa história, nos séculos passados, um sistema inquisitório ou inquisitivo, como denominam alguns, em que a função de acusar e julgar era exercida pela mesma pessoa. Exemplo de público saber são as fogueiras da inquisição, ou também chamada de Santa Inquisição que era uma espécie de Tribunal Religioso criado na Idade Média para condenar todos aqueles que eram contra os dogmas pregados pela Igreja Católica. Nesse sistema não se podia falar em órgão acusador ou até mesmo em direito à defesa. O acusador – escolhido pela Igreja – era o mesmo que julgava com base nas provas que ele mesmo produzia.
Evidentemente que não temos mais esse sistema no Brasil atual, pelo menos pelo ângulo de visada do Processo Penal Jurídico. Embora pareça ser o sistema adotado pelo Processo Penal Midiático em que o Dr. Sérgio Moro investiga, acusa e julga. Assim tem sido o roteiro que a mídia desenhou para esse personagem.
O nosso desafio como Professor de Processo Penal é preparar nossos acadêmicos para enfrentar os debates sobre fatos importantes da história política de nosso país de forma responsável, onde as informações que alimentam são retiradas da própria fonte, sem intermediários inconsequentes. Que possamos, prepará-los para disseminar a importância de se buscar uma fonte confiável para alimentar nossos ideais e nossas percepções, incentivando-os a levar para os seios de suas famílias a provocação para uma conscientização responsável sobre os rumos que tomam a nossa democracia. Talvez assim, tenhamos eleitores mais conscientes no futuro e leitores mais críticos e que inadmitem as verdades prontas e, ao contrário, abandonam os roteiros acabados e constroem – eles mesmos – a sua versão da história.
Afinal, a maior das injustiças é negar à Cesar o que a ele pertence. Para os cristãos, uma das maiores demonstrações de sabedoria de Jesus ocorreu quando ele inquirido pelos Fariseus, sobre a necessidade de se pagar ou não os tributos ao Imperador César, respondeu: “Daí, pois, a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus”. Talvez seja esta a citação bíblica que mais se aproxima do senso de justiça, dar a cada um, o que é seu.
A história é uma só. Os roteiros, porem, por demais distintos a depender do jogo de interesses que reveste cada lado. Para aqueles que constroem seu roteiro com informações de fontes seguras, nenhum réu poderá ser condenado se não tiver sido denunciado pelo Promotor ou titular da ação penal. Um juiz não pode investigar, não preside nenhuma investigação, não denuncia ninguém. Um juiz não elabora acordos de delação premiada. Ao contrário, por imperativo da lei 12.850/13, o Juiz é proibido de participar da elaboração do acordo de delação premiada, cabendo a ele apenas, homologar se entender lícito. Enfim, tudo que se produziu até o momento na tão falada LAVAJATO, foi fruto de um trabalho árduo de personagens que na versão midiática da história, sequer figuram como coadjuvantes.
Cuidado Brasil! Vocês estão endeusando a pessoa errada. E o que é pior, podem estar destruindo um modelo de processo que custou muito sangue e muita honra para ser construído.

Professor Warlem Freire Barbosa

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