Quem somos
O endereço do nosso site é: https://warlemfreireadvogados.com.br.
Informações Gerais
A Lei Federal nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como objetivo garantir que o direito à privacidade das informações pessoais dos usuários das diversas plataformas digitais seja observado.
De acordo com o inciso I do artigo 5º da LGPD, entende-se por Dado Pessoal, toda informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
Ou seja, dados relacionados aos direitos fundamentais da personalidade jurídica, a exemplo do direito à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, dentre outros, como disposto no artigo 2º da LGPD.
O site www.warlemfreireadvogados.com.br, domínio de propriedade do escritório Warlem Freire S.I Advogados, atento às normas estabelecidas pela LGPD, só realiza a coleta dos Dados Pessoais dos usuários (nome, endereço, dados telefônicos e e-mail), quando há o efetivo consentimento do titular das informações prestadas, desde que maior de 18 (dezoito) anos.
Para fins de consentimento, necessário que haja a livre manifestação do usuário (titular) com a ratificação do termo de aceitação de uso e tratamento dos seus Dados Pessoais pelo site www.warlemfreireadvogados.com.br.
Para tanto, necessário esclarecer, a coleta dos Dados Pessoais dos usuários tem como único objetivo a formação de um cadastro on-line de comunicação para facilitar e agilizar a marcação de atendimentos, bem como oportunizar a reposta às dúvidas quanto aos serviços jurídicos ofertados.
Quanto ao tratamento, as informações pessoais fornecidas pelos usuários serão usadas somente no âmbito desta plataforma digital, não havendo hipótese de compartilhamento externo, salvo, com prévia autorização do usuário (titular).
Ao preencher o campo do cadastro pessoal, os dados ali informados serão armazenados e protegidos por um conjunto de recursos e ferramentas com tecnologia avançada na preservação da segurança dos dados digitais.
Como se destinam especificamente à manutenção de cadastro para fins de comunicação e atendimento personalizado, nos termos do inciso I do artigo 15 da LGPD, o término do tratamento dos Dados coletados e, portanto, sua exclusão se dará em 90 dia a partir da coleta pelo site.
Contudo, o titular, a qualquer momento, poderá revogar o consentimento conferido anteriormente a fim de excluir os Dados informados e/ou decidir sobre eventual atualização e correção dos mesmos. Para tanto, se o usuário desejar praticar alguma das condutas acima descritas ou se precisar de mais esclarecimentos sobre a política de privacidade adotada no tratamento dos Dados Pessoais, poderão entrar em contato através do e-mail secretaria@warlemfreireadvogados.com.br , que teremos prazer em sanar todas as suas dúvidas.
